Ser demitido pode gerar insegurança, principalmente quando o trabalhador não sabe quais valores deve receber ou como verificar se a rescisão está correta.

Na demissão sem justa causa, a empresa encerra o contrato sem atribuir ao empregado uma falta grave. Nessa situação, a legislação trabalhista assegura determinadas verbas e documentos ao trabalhador.

O que o trabalhador recebe na demissão sem justa causa?

Em regra, podem ser devidos:

• Saldo de salário referente aos dias trabalhados no mês;
• Aviso-prévio trabalhado ou indenizado;
• Décimo terceiro salário proporcional;
• Férias vencidas, quando houver, acrescidas de um terço;
• Férias proporcionais acrescidas de um terço;
• Saque do saldo disponível no FGTS;
• Multa rescisória de 40% sobre os depósitos do FGTS;
• Guias para solicitar o seguro-desemprego, quando preenchidos os requisitos legais.

Também é importante verificar se existem horas extras, comissões, adicionais ou outras parcelas que deveriam integrar o cálculo da rescisão.

Como funciona o aviso-prévio?

O aviso-prévio pode ser trabalhado ou indenizado.

Quando é trabalhado, o empregado continua exercendo suas atividades durante o período correspondente. Quando é indenizado, a empresa encerra imediatamente a prestação dos serviços e paga o valor referente ao período.

O tempo do aviso pode aumentar conforme a duração do vínculo, observadas as regras aplicáveis ao caso.

Qual é o prazo para o pagamento da rescisão?

O pagamento das verbas rescisórias deve ocorrer, em regra, em até 10 dias corridos contados do término do contrato, independentemente de o aviso-prévio ter sido trabalhado ou indenizado.

O trabalhador também deve receber os documentos necessários para conferir os valores, movimentar o FGTS e solicitar o seguro-desemprego, quando tiver direito.

Como saber se o valor da rescisão está correto?

Antes de assinar ou considerar encerrada a rescisão, confira:

• Data de admissão e de desligamento;
• Último salário utilizado no cálculo;
• Quantidade de férias vencidas e proporcionais;
• Décimo terceiro proporcional;
• Período do aviso-prévio;
• Saldo e depósitos do FGTS;
• Média de horas extras, comissões e adicionais;
• Descontos realizados pela empresa.

Guardar o termo de rescisão, holerites, extrato do FGTS, controles de jornada e conversas relacionadas ao desligamento pode ser importante caso exista alguma divergência.

E se a empresa não pagar corretamente?

Quando há atraso, ausência de pagamento ou erro nos valores, o trabalhador pode buscar orientação jurídica para conferir os cálculos e entender quais medidas são adequadas.

Cada contrato possui particularidades. Por isso, uma análise individual evita que períodos, adicionais ou valores importantes sejam ignorados.

Ficou com dúvidas sobre a sua rescisão?

Se você foi demitido e não sabe se recebeu corretamente, reúna os documentos do contrato e procure orientação antes de deixar o problema passar.

O escritório Vinicius Vaz Advocacia realiza atendimento individualizado para analisar verbas rescisórias e orientar trabalhadores sobre seus direitos.

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Este conteúdo possui caráter informativo e não substitui a análise jurídica individual.